Acidentado com fogos será indenizado

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o comerciante J.A.F., a fazendeira G.R.F. e o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, a indenizarem um menor em R$ 198,73, por danos materiais, e R$ 11.400, por danos morais.

Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet

A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou em leilão na internet carro com graves problemas no motor.

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.